Reforma Tributária e Locação de Imóveis: Como o IVA (IBS/CBS) Pode Impactar Proprietários e Inquilinos – E Como se Proteger Desde Já
A Reforma Tributária aprovada no Brasil deve simplificar o sistema de impostos sobre consumo, mas para quem vive de renda com imóveis ou trabalha no setor imobiliário, esse novo cenário exige atenção redobrada.
Um dos pontos que mais tem gerado debate é a possível tributação da locação de imóveis residenciais e comerciais por meio do novo IVA — o Imposto sobre Valor Agregado, formado pelos tributos IBS (estadual/municipal) e CBS (federal).
O que muda com a Reforma Tributária?
O novo modelo de tributação vai substituir impostos como ISS, ICMS, PIS e Cofins por dois tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal
O objetivo é unificar a cobrança de impostos, mas o problema é que, nesse pacote, a locação pode acabar sendo considerada atividade tributável – e isso nunca aconteceu antes no Brasil para locações residenciais, por exemplo.
⚠️ E se o aluguel começar a ser taxado?
Imagine você, como proprietário, alugando um imóvel por R$ 2.000 e, de repente, tendo que arcar com um imposto de 10% ou mais sobre esse valor. Isso reduz sua rentabilidade, compromete seus rendimentos e cria insegurança jurídica.
Por isso, algumas imobiliárias e advogados já estão se antecipando, incluindo cláusulas contratuais que preveem o repasse desse possível imposto ao locatário, caso ele venha a ser aprovado e regulamentado nos próximos anos.
Uma cláusula simples que pode evitar dor de cabeça
Essa é uma das versões que já vi sendo usada em contratos de locação mais atualizados:
“Caso venha a ser instituído qualquer tributo incidente sobre a presente locação, inclusive, mas não se limitando ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o LOCATÁRIO se compromete a arcar com o respectivo pagamento, como encargo adicional ao valor do aluguel mensal pactuado.”
Essa cláusula é simples, mas pode proteger o proprietário e a imobiliária de prejuízos futuros.
O que eu tenho observado no mercado
Muitos ainda não estão dando a devida atenção a esse ponto. E confesso: quem não se antecipar agora, pode enfrentar judicialização, atrasos e perdas financeiras lá na frente.
Aqui na minha atuação no mercado imobiliário, e como sócio da DF Casa Imóveis, a gente já está aplicando esse cuidado nos novos contratos, orientando clientes e protegendo o patrimônio deles.
Indicação: quer alugar ou administrar seu imóvel com segurança?
Se você é proprietário e está preocupado com esses possíveis impactos da Reforma Tributária, minha recomendação é buscar uma imobiliária que já esteja atualizada com as mudanças do mercado.
A DF Casa Imóveis, com unidades na zona leste de São Paulo (Itaquera, Vila Matilde e Penha), oferece:
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Conclusão
A Reforma Tributária ainda está sendo desenhada, mas se proteger agora é o melhor caminho. Se você vive de aluguel, trabalha no mercado imobiliário ou quer investir com segurança, fique atento.
E lembre-se: no mundo dos imóveis, quem sai na frente, lucra mais e dorme melhor.
